Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),